Informe Parlamentar

Proposição:

PL./0724/2025

Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de rastreabilidade digital de bebidas alcoólicas comercializadas no Estado de Santa Catarina por meio de tecnologia blockchain.

Situação atual:

Proposição:

PL./0647/2025

Ementa:

Institui o Fórum Permanente de Desenvolvimento Regional de Santa Catarina (Fórum de Desenvolvimento Regional), no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – ALESC, e dá outras providências.

Situação atual:

Proposição:

PL./0635/2025

Ementa:

Altera a Lei nº 15.329, de 2010, que “Cria o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, e adota outras providências”.

Situação atual:

Proposição:

PL./0559/2025

Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de postos de atendimento presencial ao consumidor por empresas prestadoras de serviços continuados nos municípios do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Situação atual:

Proposição:

PL./0468/2025

Ementa:

Veda a realização de ligações relativas à cobrança sem a prévia identificação da compatibilidade entre o titular da linha telefônica e o titular da dívida, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Situação atual:

Proposição:

PL./0468/2025

Ementa:

Situação atual:

Aqui você acompanha os principais Projetos de Leis que tramitam na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e no Congresso Nacional. Também acompanha as principais ações da FCDL/SC na defesa dos interesses dos setores do comércio e serviços nos Poderes Legislativo e Executivo.